Pagamentos ao Ecad comprometem funcionamento de rádios comunitárias, dizem debatedores.

A Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A avaliação foi feita pelos participantes da audiência pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta quarta-feira (11).

Solicitou sua nova edição Fátima Bezerra (PT-RN), um indicador de risco de projeto de lei (PLS 410/2017), que altera a Lei 9.610 / 1998 e a dispensa de criação de direitos autorais sobre a veiculação de comunitária. A proposta é do senador Hélio José (Pros-DF).

Paraftima, as rádios editoriais não são mais as pessoas da comunidade que desempenham papel de valorização da cultura no Brasil. O fato de não poderem veicular publicidade, segundo a senadora, gera dificuldades para o funcionamento desses veículos.

O senador Hélio José afirmou que a maioria dos artistas é representativa nos rádios da comunidade é de conhecimento local. Segundo, o Recolhimento do Ecad não é repassado para esses compositores.

– As rádios comunitárias falam diretamente com o povo, com pessoas do bairro e da rua. Nelas circulam informações que não estão presentes em outros meios de comunicação. As grandes rádios não conseguem falar a língua do povo, nem tocam as músicas dos artistas locais. Apesar dessa importância na democratização da informação e da cultura, as rádios comunitárias não têm um marco regulatório para que cresçam e se mantenham – afirmou.

O coordenador-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Geremias dos Santos, enfatizou que a associação não é contra os direitos autorais que os compositores devem receber, mas que apoia o PLS 410/2017.

– O Ecad, através de ações judiciais, tem perseguido como rádios comunitárias. Cada ação começa com o valor de mais de R $ 20 mil. No Sul, há duas ações no valor de mais de R $ 90 mil. Em Minas Gerais, chegou a tomar o carro do rádio, porque nem a emissora nem tinha o dinheiro – exemplificou.

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