Mutirão de cataratas no RN: Pacientes que fecharam acordo não foram indenizados; entenda motivo
11/07/2025
(Foto: Reprodução) Mutirão realizado em setembro do ano passado deixou 15 pacientes com infecção bacteriana, sendo que 10 deles precisaram retirar o globo ocular. Maternidade Dr. Graciliano Lordão, em Parelhas
Ayrton Freire/Inter TV Cabugi
Pacientes que perderam o olho ou a visão em um mutirão de cataratas no ano passado em Parelhas, na Região Seridó do Rio Grande do Norte, e que haviam fechado acordo para receber indenização da prefeitura não receberam os valores até este mês de julho.
De acordo com a procuradora da cidade, Angélica Sena, após os acordos serem firmados, o Ministério Público do RN teria se manifestado para que esses pagamentos virassem precatórios, obecedendo, então, a esse calendário. Dessa forma, os pagamentos poderiam ocorrer em 2027, por exemplo. O MP não se manifestou sobre o caso.
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🔎 O mutirão foi realizado pela prefeitura de Parelhas - em parceria com uma empresa de saúde ocular - nos dias 27 e 28 de setembro de 2024, perto das eleições municipais. Ao todo, 15 dos 20 pacientes que fizeram a cirurgia no primeiro dia sofreram infecção bacteriana - e 10 deles perderam o olho afetado.
Segundo a procuradora, os acordos fechados tinham previsão de serem pagos em até 30 dias.
"Foram fechados acordos que previam um pagamento em até 30 dias após a homologação judicial. Houve um posicionamento do MP para que o acordo fosse alterado em relação ao prazo de pagamento, indicando a necessidade de que esses virassem precatórios e obedecesse a ordem cronológica de precatórios para pagamento", explicou.
Pacientes disseram ao g1, no início do ano, que o valor de indenização oferecido pelo município chegava a R$ 50 mil por danos morais e estéticos. Segundo a prefeitura, cinco dos 10 pacientes infectados tinham aceitado o acordo. Os demais ingressaram com ações individuais na Justiça.
A procuradora do Município, Angélica Sena, explicou que a fila dos precatórios previa que os pagamentos daqueles que acertaram o acordo ocorresse no ano de 2027.
"Ocorre que os acordantes apenas fecharam o acordo com o intuito de receber suas indenizações com maior celeridade e não desejavam enfrentar um processo judicial longo e desgastante", explicou.
"Com o posicionamento do MP as partes não persistiam no interesse do acordo. Se fosse para aguardar o pagamento via precatório, tendo em vista que os precatórios formados no corrente ano, entram na fila de pagamentos dos precatórios de 2027, sendo essa uma previsão legal e não uma determinação municipal", completou.
Como os pacientes que fecharam o acordo não tinham interesse em receber esse valor via precatório, explicou a procuradora do Município, o acordo foi indeferido pela Justiça.
Segundo a procuradora, cada paciente que busca indenização precisa judicializar o caso.
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'Muita dor', diz paciente
O aposentado Erinaldo Pedro da Silva foi um dos pacientes que tinham fechado acordo, mas foram surpreendidos com a decisão judicial de que o pagamento poderia ser feito apenas em 2027.
O acordo dele era de R$ 30 mil e foi assinado no mês de abril com previsão de pagamento em 30 dias.
"O juiz falou que tinha um precatório para esperar 2027, mas eu não aceitei, não. Eu até que ia esperar esses 30 mil, essa indenização, mas a advogada falou que o juiz falou que tinha que esperar pelo precatório, não tem como", contou.
Ele contou que não precisou retirar o globo ocular, mas só vê vultos pelo olho que foi operado. Erinaldo disse que o período de infecção foi de muita dor para ele e os outros pacientes.
"Pra 2027? Que humilhação é essa? Ele não sofreu o que nós sofremos. Dor, levando agulhada no olho, no braço, no rosto. Muita dor", lamentou.
Justiça determina apuração das licenças das unidades de saúde
No início do mês de julho, a Justiça do Rio Grande do Norte determinou que seja apurada a situação das licenças e das autorizações de funcionamento de duas unidades de saúde envolvidas na realização do mutirão de cirurgias de catarata.
A decisão da Justiça é para:
a Subcoordenadoria da Vigilância Sanitária do RN (SUVISA/RN) informar, no prazo de dez dias, qual era a situação das licenças e das autorizações de funcionamento do centro cirúrgico da Maternidade Dr. Graciliano Lordão, onde ocorreu o mutirão, nos dias das cirurgias;
a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa/PE) prestar informações sobre a regularidade da empresa envolvida no mutirão, que tem sede em Goiana (PE).
A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) informou que todas as informações foram encaminhadas pela Vigilância Sanitária no relatório resultante da apuração aberta, e que o documento foi encaminhado ao Ministério Público.
A Justiça também determinou que a prefeitura de Parelhas deve diligenciar junto à empresa que realizou o mutirão para que sejam obtidos os documentos médicos dos pacientes, sob pena de preclusão da prova, ou seja, a perda do direito de apresentar uma prova. A ação segue tramitação na unidade judicial até uma sentença de mérito.
A decisão judicial foi proferida após uma ação indenizatória movida por um dos pacientes submetidos à cirurgia durante o mutirão. De acordo com autos do processo, o autor da ação relata complicações pós-operatórias, inclusive infecção grave no olho operado, conhecida como endoftalmite.
Problemas em higienização e esterelização
Uma investigação da Sesap, realizada após o caso, no ano passado, apontou que a infecção bacteriana teve indícios de ter sido causada por contaminação em procedimentos como higienização e esterilização.
Os problemas de procedimento apontados na investigação, segundo a pasta, são relacionados à esterilização de equipamentos e higienização dos profissionais e do ambiente, por exemplo.
Os pacientes apresentaram sintomas de endoftalmite, infecção no interior do olho causada por bactéria e que geralmente leva a perda de visão.
A bactéria responsável pelas infecções, a Enterobacter cloacae, comumente é encontrada no trato intestinal das pessoas.
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