Em audiência pública, empresários criticam proposta de aumento do ICMS no RN
03/12/2024
(Foto: Reprodução) Reunião foi promovida pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, que deverá votar projeto no próximo dia 11 de dezembro. Proposta deve ser analisada no Plenário no dia 17. Audiência pública que aconteceu nesta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa
Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, representantes de entidades empresariais do estado criticaram a proposta de aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20% feita pelo governo do estado.
O projeto de lei já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda análise da Comissão de Finanças da Casa antes de seguir para votação dos deputados em plenário.
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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é a principal fonte de arrecadação de recursos do estado e a alíquota básica é o percentual pago ao poder público sobre o valor de praticamente todos os produtos.
Por exemplo, se o consumidor comprar uma roupa por R$ 100, R$ 18 são de tributo. Se o aumento for aprovado, serão R$ 20.
Representantes do comércio e turismo foram alguns dos que se posicionaram contra o aumento. Segundo os empresários contrários à medida, a mudança deverá causa aumento do preço dos combustíveis, além de serviços de bares e restaurantes.
Audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
"Aumento de imposto a gente não pode ser a favor. Até porque a gente não vê esse retorno em serviços excelentes que deveriam ser a despeito do imposto que a gente paga. Mas o problema maior do nosso setor é o aumento da matéria prima, que com certeza vai aumentar", afirmou Paolo Passarielo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no RN (Abrasel/RN).
No setor de combustível, a gasolina e o diesel já tem previsto um reajuste de ICMS a partir de fevereiro de 2025. Na gasolina hoje, o consumidor paga R$ 1,37 e vai pagar R$ 1,47. Já no diesel, é de R$ 1,06 vai passar a R$ 1,12", afirmou Maxwell Flor, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos).
Participante da audiência, o Secretário de Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, argumentou que o estado precisa o recurso para honrar as contas públicas em 2025.
"Fazendo essa majoração da alíquota, o estado vai ter uma condição melhor de prestar serviços públicos para a sociedade. Repito aqui, a situação da saúde passa pela dificuldade financeira que o estado tem hoje. Se a gente tem problema com fornecedores nos hospitais e a gente espera contar com essa majoração da alíquota no ano que vem para melhorar o fluxo de financiamento do estado com os fornecedores, que acaba se transformando na melhoria das políticas públicas prestadas pelo estado para a população", disse o secretário.
Durante a audiência, o secretário afirmou que o Rio Grande do Norte tem o menor percentual do imposto na região Nordeste e que o estado pretende aumento o percentual apenas para repor perdas de arrecadação registradas desde 2022.
Alíquotas de ICMS nos estados do Nordeste, apresentadas pela Secretaria de Fazenda do rn
Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
O texto tramita atualmente na Comissão de Finanças, que tem maioria de deputados oposicionistas e promoveu o debate desta terça (3).
"Eu tenho uma posição pessoal clara, eu acho que é um desastre. Não resolve, ao contrário, vai levar o estado a uma situação muito mais difícil, com incentivo a inflação, com retirada de recurso do povo que já não pode pagar. Na hora que o estado aumenta a arrecadação, está tirando do mais pobre, do povo. Então indiscutivelmente isso é um absurdo. E o nosso problema não está em aumento de receita, está em controle da despesa", afirmou o deputado José Dias.
A decisão da Comissão de Finanças deve acontecer no próximo dia 11 de dezembro e a previsão é de que a matéria seja votada em Plenário no próximo dia 17, junto com a Lei Orçamentária do Estado para o ano de 2025.
"O governo diz que tem os votos, a oposição diz que tem os votos. Sempre é assim. Hoje o estado pode reforçar o que ele pensa e os empresários podem dizer o porquê do não ao aumento. Isso é uma oportunidade para que as pessoas possam entender melhor e os deputados fiquem à vontade para darem seus votos com a consciência tranquila", disse o presidente da Comissão de Finanças, deputado Tomba Farias.
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